Defesa jurídica para médicos: RQE, PEP, Prova de Título e outras questões da profissão
Recebeu uma notificação do CRM? Teve o RQE questionado ou não tem o pré-requisito para a prova de título? O VGV Advogados atua na defesa de médicos, com a profundidade técnica que a dedicação exclusiva à área permite.
A judicialização da medicina exige resposta jurídica qualificada
O médico enfrenta um ambiente regulatório cada vez mais complexo. O CFM ampliou o alcance das normas éticas, as provas de título impõem pré-requisitos rigorosos, e qualquer denúncia, mesmo infundada, pode dar origem a um processo ético que se estende por anos. A defesa depende do conhecimento dos ritos do CRM, das resoluções do CFM e dos precedentes que orientam cada fase. Na sindicância, uma manifestação bem fundamentada pode levar ao arquivamento antes de o caso virar processo.
Situações que atendemos
Notificação ou citação do CRM
Abertura de sindicância ou PEP por denúncia de paciente, de colega ou pelo próprio Conselho, de ofício.
RQE negado ou cancelado
Indeferimento administrativo do Registro de Qualificação de Especialista ou questionamento da validade do título.
Ausência de pré-requisito para a prova de título
Impedimento à realização da prova de título por alegado descumprimento de exigência prévia do edital.
Questionamento de publicidade médica
Representação por conteúdo em redes sociais, site ou material impresso em desacordo com as normas do CFM.
Ação de responsabilidade civil
Processo judicial por suposto erro médico, movido por paciente ou familiar.
Serviços em Direito Médico
Atuamos nas questões jurídicas que mais afetam a carreira e a reputação do médico. Cada caso exige conhecimento específico da regulamentação do CFM e dos precedentes do CRM.
Defesa em PEP e sindicância
O Processo Ético-Profissional é o procedimento pelo qual o CRM avalia possíveis violações ao Código de Ética Médica. A defesa técnica começa na sindicância, fase em que o caso ainda pode ser arquivado antes de virar processo.
- Manifestação na sindicância
- Defesa prévia no PEP
- Acompanhamento do julgamento no CRM
- Recurso ao CFM
RQE e Prova de Título
O Registro de Qualificação de Especialista é condição para o exercício pleno da especialidade. Atuamos em indeferimentos, cancelamentos e na defesa de médicos impedidos de prestar a prova de título por alegado descumprimento de pré-requisito.
- Recurso administrativo ao CRM e ao CFM
- Ação judicial para garantir a prova
- Revalidação de especialidade
- RQE administrativo e judicial
Publicidade médica
A Resolução CFM nº 2.336/2023 define o que o médico pode divulgar em redes sociais, sites e materiais de comunicação. Assessoramos na adequação do conteúdo e defendemos médicos questionados por suposta irregularidade.
- Revisão do conteúdo digital
- Adequação às normas do CFM
- Defesa em processo ético por publicidade
LGPD na prática médica
Prontuário e dados de saúde são dados sensíveis para a LGPD. Assessoramos médicos e clínicas na proteção de dados e na resposta a incidentes.
- Mapeamento de dados sensíveis
- Política de privacidade
- Resposta a reclamações na ANPD
- Treinamento da equipe
Direito Médico exige conhecimento do sistema
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Dedicação exclusiva
Direito Médico e Direito da Saúde são as únicas áreas em que atuamos. Não somos um escritório que "também faz" Direito Médico: é o núcleo do nosso trabalho.
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Atuação desde a sindicância
A fase preliminar é a que mais orienta o desfecho. Uma manifestação técnica bem fundamentada, apresentada no momento certo, faz parte da defesa desde o primeiro ato.
- 03
Avaliações no Google
Mais de 144 avaliações com nota máxima, de médicos e pacientes atendidos pelo escritório.
Dúvidas sobre Direito Médico
O que acontece se eu não responder à sindicância do CRM?
A ausência de manifestação não encerra o procedimento: o conselheiro sindicante pode concluir pela abertura do Processo Ético-Profissional mesmo sem a defesa do médico. A sindicância é a fase em que uma manifestação técnica bem fundamentada pode levar ao arquivamento, antes de o caso virar processo formal.
Não tenho o pré-requisito para a prova de título. É possível discutir?
Em diversos casos, sim. Os pré-requisitos são definidos pelas sociedades de especialidade, e a aplicação de exigências não previstas no edital, ou desproporcionais, pode ser discutida na esfera judicial. O importante é agir antes da data da prova, para que haja tempo de pedir medida liminar.
Uma denúncia ao CRM pode resultar em cassação?
A cassação do exercício profissional é a penalidade máxima prevista na Lei nº 3.268/1957 e fica reservada aos casos mais graves, depois de todo o rito do processo ético. As penalidades são graduadas: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão e, por último, a cassação.
Meu conteúdo nas redes sociais pode gerar um processo ético?
Sim. A Resolução CFM nº 2.336/2023 regulamenta a publicidade médica e alcança expressamente redes sociais e sites. Entre as vedações mais descumpridas estão a garantia de resultados, a divulgação de casos clínicos sem anonimização adequada, o uso de depoimentos de pacientes e a autopromoção com comparações a outros profissionais.
O processo ético no CRM pode gerar consequências civis ou criminais?
O PEP é um processo administrativo disciplinar, e suas penalidades se restringem ao âmbito profissional. Os mesmos fatos, porém, podem originar uma ação de responsabilidade civil ou, em casos extremos, uma ação penal. As esferas são independentes, mas as provas se comunicam, o que torna importante uma defesa coerente entre elas.
O VGV Advogados atende médicos fora do Rio de Janeiro?
Sim. Atendemos médicos em todo o Brasil, de forma digital. Os processos tramitam no Conselho Regional em que o médico está inscrito, e as ações judiciais são propostas no estado do médico, sem necessidade de deslocamento.
Vamos conversar sobre o seu caso?
Envie pelo WhatsApp o que você recebeu do Conselho, da banca ou do paciente. Lemos e respondemos com uma análise inicial. Atendemos em todo o Brasil.
Conversar sobre o meu caso